HC 1035645 - DECISAO

HC 1035645 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque não se constatou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão apelado; o Tribunal de origem, após análise das provas (depoimentos da vítima e testemunha presencial), concluiu pela materialidade e autoria da injúria racial, e o reexame de tais provas é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a impetração não merece ser conhecida.

Parties
Paciente: JULIA SOUSA TRAVASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Injúria Racial, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Injúria Racial Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JULIA SOUSA TRAVASSOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 suficiência da prova testemunhal para condenação por injúria racial

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque não se constatou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão apelado; o Tribunal de origem, após análise das provas (depoimentos da vítima e testemunha presencial), concluiu pela materialidade e autoria da injúria racial, e o reexame de tais provas é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a impetração não merece ser conhecida.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.