RHC 214687 - ACORDAO

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A perícia realizada respondeu aos quesitos da defesa e concluiu pela inexistência de alterações dignas de nota no vídeo, o perito justificou que o método específico pretendido não se fazia necessário diante da ausência de indícios de edição, não havendo prejuízo concreto à agravante nem fundamentação idônea que justificasse nova perícia; assim, ausente ilegalidade manifesta e por se tratar de matéria fático-probatória inadequada ao habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Cláudia Alvarim Barrozo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravio Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Injúria Racial, Perícia Técnica Em Vídeo, Cerceamento De Defesa, Revolvimento Fático Probatório, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Penal Injúria Racial Perícia Técnica Em Vídeo Cerceamento De Defesa Revolvimento Fático Probatório Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

Cláudia Alvarim Barrozo

Agravante

Procedural Posture

Agravio Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de nova perícia em vídeo configura cerceamento de defesa e violação do contraditório e do devido processo legal
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para o revolvimento de matéria fático-probatória relativa à suficiência de prova pericial audiovisual

Ratio Decidendi

A perícia realizada respondeu aos quesitos da defesa e concluiu pela inexistência de alterações dignas de nota no vídeo, o perito justificou que o método específico pretendido não se fazia necessário diante da ausência de indícios de edição, não havendo prejuízo concreto à agravante nem fundamentação idônea que justificasse nova perícia; assim, ausente ilegalidade manifesta e por se tratar de matéria fático-probatória inadequada ao habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos