AREsp 2732119 - DECISAO

AREsp 2732119 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas (ímprobo pela Súmula n. 7 do STJ) e a exasperação da pena-base foi fundamentada em elemento concreto (prática do delito no local de trabalho da vítima, delegacia de polícia), não admitindo revisão na via especial salvo flagrante desproporcionalidade ou ausência de fundamentação.

Parties
Agravante: ADSONIA PEREIRA DOS SANTOS; Respondente: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Injúria Racial, Reexame De Fatos E Provas, Dosimetria Da Pena, Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Penal Processo Penal Injúria Racial Reexame De Fatos E Provas Dosimetria Da Pena Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ADSONIA PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de origem

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da alegação de insuficiência de fundamentação e necessidade de reexame de provas
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial quando a agraviação se funda em elementos extraídos dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas (ímprobo pela Súmula n. 7 do STJ) e a exasperação da pena-base foi fundamentada em elemento concreto (prática do delito no local de trabalho da vítima, delegacia de polícia), não admitindo revisão na via especial salvo flagrante desproporcionalidade ou ausência de fundamentação.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.