AREsp 3151006 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido por ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula n. 182/STJ e demais súmulas apontadas, razão pela qual manteve-se a decisão por seus próprios fundamentos.
- Parties
- Agravante: ELISEU FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR; Agravado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento (sexta Turma)
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Injúria Racial, Desacato, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 13/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ELISEU FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ
- 3 ausência de prequestionamento
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido por ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula n. 182/STJ e demais súmulas apontadas, razão pela qual manteve-se a decisão por seus próprios fundamentos.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que inadmitiu o agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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