HC 997775 - ACORDAO

HC 997775 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para analisar suspeição que exige reexame de prova e fatos, não tendo sido demonstrados elementos concretos de inimizade ou interesse do magistrado; o ato impugnado foi praticado no exercício regular da função judicante e não foram apresentados fatos novos que autorizassem reforma da decisão agravada.

Parties
Agravante: ARIEL ROCHA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Injúria Racial, Suspeição De Magistrado, Habeas Corpus, Imparcialidade Judicial, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Injúria Racial Suspeição De Magistrado Habeas Corpus Imparcialidade Judicial Revolvimento Fático Probatório

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Parties

ARIEL ROCHA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Suspeição do magistrado por suposta parcialidade
  2. 2 Adequação do habeas corpus para análise de suspeição que exige revolvimento de matéria fático-probatória
  3. 3 Necessidade de prova concreta de inimizade ou interesse do julgador

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para analisar suspeição que exige reexame de prova e fatos, não tendo sido demonstrados elementos concretos de inimizade ou interesse do magistrado; o ato impugnado foi praticado no exercício regular da função judicante e não foram apresentados fatos novos que autorizassem reforma da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus