AREsp 2667399 - DECISAO

AREsp 2667399 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação do julgado recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (testemunhos, documentos e vídeos), providência vedada em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem decidiu motivadamente pela ausência de prova segura da materialidade e autoria do crime de injúria, considerando vídeos sem áudio e depoimentos inconclusivos.

Parties
Recorrente/querelante: CARLA PASSOS LEÃO VIEIRA; Querelado: JÚLIO; Querelado: ANDRÉ; Querelada: GABRIELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Injúria Real, Injúria Circunstanciada, Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Injúria Real Injúria Circunstanciada Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

CARLA PASSOS LEÃO VIEIRA

Recorrente/querelante

JÚLIO

Querelado

ANDRÉ

Querelado

GABRIELLA

Querelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial diante de necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Insuficiência de prova da materialidade e autoria do crime de injúria
  3. 3 Valor probatório de gravações de vídeo sem áudio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação do julgado recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (testemunhos, documentos e vídeos), providência vedada em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem decidiu motivadamente pela ausência de prova segura da materialidade e autoria do crime de injúria, considerando vídeos sem áudio e depoimentos inconclusivos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.