AREsp 1586414 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, reconheceu a sucessão entre instituições e a legitimidade passiva com fundamento no art. 109, §3º, do CPC, e a admissão do recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ) além de haver descoincidência entre as razões do recurso e a matéria efetivamente tratada (Súmula 284 do STF), não havendo, portanto, violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.; Réu Originário: BANCO LLOYD'S S/A; Sucessor/parte Substituída: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO; Parte Mencionada: BANCO BAMERINDUS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Inoponibilidade Do Título Executivo, Sucessão Entre Instituições Financeiras, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Omissão E Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Inoponibilidade Do Título Executivo Sucessão Entre Instituições Financeiras Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Omissão E Embargos De Declaração Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

BANCO LLOYD'S S/A

Réu Originário

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Sucessor/parte Substituída

BANCO BAMERINDUS S/A

Parte Mencionada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (nulidade/omissão)
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ (reexame de provas)
  3. 3 Incidência da Súmula 284 do STF (correlação entre fundamentos e decisão)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, reconheceu a sucessão entre instituições e a legitimidade passiva com fundamento no art. 109, §3º, do CPC, e a admissão do recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ) além de haver descoincidência entre as razões do recurso e a matéria efetivamente tratada (Súmula 284 do STF), não havendo, portanto, violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.