AREsp 1902003 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as teses trazidas pela recorrente configuram inovação recursal não apreciada na origem ou não prequestionadas, o Tribunal de origem adequadamente distinguiu a cláusula contratual de atualização das parcelas do preço (INCC) da correção das condenações em razão do atraso (fixou INPC), e a anuência da construtora foi considerada verídica por ausência de impugnação, nos termos do art. 344 do CPC/15; por fim, foram majorados os honorários com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: VERTICAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inovação Recursal, Teoria Da Asserção, Cessão De Direitos, Legitimidade Passiva Da Construtora, Correção Monetária INPC Vs INCC, Prequestionamento E Súmulas, Honorários Advocatícios
DIREITO DO CONSUMIDOR PROCESSUAL CIVIL DIREITO CIVIL Inovação Recursal Teoria Da Asserção Cessão De Direitos Legitimidade Passiva Da Construtora Correção Monetária INPC Vs INCC +2 more

Case Brief

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Parties

VERTICAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de teses não debatidas na origem (inovação recursal)
  2. 2 validação da anuência/ratificação da cessão de direitos pela construtora
  3. 3 índice aplicável para correção monetária em razão de atraso na entrega da obra

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as teses trazidas pela recorrente configuram inovação recursal não apreciada na origem ou não prequestionadas, o Tribunal de origem adequadamente distinguiu a cláusula contratual de atualização das parcelas do preço (INCC) da correção das condenações em razão do atraso (fixou INPC), e a anuência da construtora foi considerada verídica por ausência de impugnação, nos termos do art. 344 do CPC/15; por fim, foram majorados os honorários com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários devidos ao advogado do recorrido de 15% para 16% do valor da condenação.
  • Publique-se.