REsp 2121987 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as teses suscitadas constituíram inovação recursal não suscitada oportunamente nas razões do recurso especial nem debatida nas instâncias ordinárias, configurando preclusão consumativa e ausência de prequestionamento, ficando inviabilizado o conhecimento do recurso especial, aplicando-se por analogia as Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DAS LARANJEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf
Processual Civil Inovação Recursal Preclusão Consumativa Prequestionamento Súmulas 282 E 356/stf

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Parties

SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DAS LARANJEIRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Vedação de inovação recursal em agravo interno
  2. 2 Preclusão consumativa como óbice ao conhecimento de matéria
  3. 3 Ausência de prequestionamento inviabiliza recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as teses suscitadas constituíram inovação recursal não suscitada oportunamente nas razões do recurso especial nem debatida nas instâncias ordinárias, configurando preclusão consumativa e ausência de prequestionamento, ficando inviabilizado o conhecimento do recurso especial, aplicando-se por analogia as Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno