AREsp 2565350 - DECISAO

AREsp 2565350 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque as teses fundamentais foram suscitadas apenas em sede de apelação (inovação recursal), o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões (não havendo negativa de prestação jurisdicional) e a modificação exigida pela agravante implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o laudo pericial concluiu que valores apontados não foram registrados nos livros contábeis ou não tiveram pagamento comprovado, o que afasta as pretensões da agravante.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Inovação Recursal, Cerceamento De Defesa, Ação De Prestação De Contas, Perícia Contábil, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Inovação Recursal Cerceamento De Defesa Ação De Prestação De Contas Perícia Contábil Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

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Parties

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por falta de prequestionamento e inovação recursal
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa relativo ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque as teses fundamentais foram suscitadas apenas em sede de apelação (inovação recursal), o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões (não havendo negativa de prestação jurisdicional) e a modificação exigida pela agravante implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o laudo pericial concluiu que valores apontados não foram registrados nos livros contábeis ou não tiveram pagamento comprovado, o que afasta as pretensões da agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial para negar provimento.
  • Publique-se.