AREsp 2746738 - DECISAO

AREsp 2746738 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; a diferença entre as avaliações (R$467.349,00; ≈3,62%) foi considerada insuficiente para gerar fundada dúvida a ensejar nova perícia nos termos do art. 873 do CPC; e o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ MÁRIO GARCIA REZENDE; Agravante/recorrente: RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inovação Recursal, Avaliação De Imóveis Penhorados, Perícia Judicial, Omissão/contradição/obscuridade Em Acórdão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Inovação Recursal Avaliação De Imóveis Penhorados Perícia Judicial Omissão/contradição/obscuridade Em Acórdão Embargos De Declaração Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSÉ MÁRIO GARCIA REZENDE

Agravante/recorrente

RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação pericial com base no art. 873 do CPC
  2. 2 alegada omissão/contradição/carência de fundamentação (art. 489 §1º, IV e VI; art. 1.022 do CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; a diferença entre as avaliações (R$467.349,00; ≈3,62%) foi considerada insuficiente para gerar fundada dúvida a ensejar nova perícia nos termos do art. 873 do CPC; e o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.