AREsp 2435701 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem fundamentadamente concluiu pela inovação recursal e alteração da causa de pedir após a estabilização da demanda, razão pela qual não se poderia conhecer das alegações novas sem o necessário contraditório; a revisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela...

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Parties
Agravante: NORTSUL REPRESENTAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inovação Recursal, Estabilização Da Demanda, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Representação Comercial Inovação Recursal Estabilização Da Demanda Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

NORTSUL REPRESENTAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 alteração da causa de pedir e inovação recursal
  3. 3 pressupostos de admissibilidade da apelação (art. 1.010 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem fundamentadamente concluiu pela inovação recursal e alteração da causa de pedir após a estabilização da demanda, razão pela qual não se poderia conhecer das alegações novas sem o necessário contraditório; a revisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição nos fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.