AREsp 2665344 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as teses suscitadas em sede de agravo interno constituem inovação recursal não apresentada no recurso especial, o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão) e o recurso especial, na extensão em que pretende modificar a proporção do decaimento das partes, demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA; Embargado/recorrido: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Benefício Previdenciário Complementar) / Julgamento (decisão Da Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno desprovido; manter decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inovação Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Sucumbência E Honorários, Modulação De Efeitos (tema 955), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas)
Previdência Privada Processo Civil Direito Administrativo Aplicado a Entidades Fechadas De Previdência Complementar Inovação Recursal Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Sucumbência E Honorários Modulação De Efeitos (tema 955) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas)

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Agravante/recorrente

Embargado

Embargado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Benefício Previdenciário Complementar) / Julgamento (decisão Da Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão de origem nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Admissibilidade de teses trazidas apenas em agravo interno (inovação recursal)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e verificação da proporção do decaimento das partes para fins de sucumbência (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as teses suscitadas em sede de agravo interno constituem inovação recursal não apresentada no recurso especial, o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão) e o recurso especial, na extensão em que pretende modificar a proporção do decaimento das partes, demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; manter decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.