AREsp 2664945 - DECISAO

AREsp 2664945 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de questões relevantes suscitadas pela agravante sobre afastamento de valores glosados e procedimentos não integrantes do contrato, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine os embargos de declaração, enfrentando efetivamente as alegações omitidas, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação das questões suscitadas.
Legal Topics
Inovação Recursal, Omissão Relevante, Admissibilidade De Recurso Especial, Contrato De Prestação De Serviços Médico Hospitalares, Sigilo De Relatórios Médicos, Glosa De Pagamento
Processual Civil Direito Civil Inovação Recursal Omissão Relevante Admissibilidade De Recurso Especial Contrato De Prestação De Serviços Médico Hospitalares Sigilo De Relatórios Médicos Glosa De Pagamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise de argumentos sobre afastamento de valores glosados e sobre procedimentos não integrantes da relação contratual
  2. 2 inovação recursal e supressão de instância
  3. 3 necessidade de anular acórdão e determinar novo julgamento dos embargos de declaração para suprir omissão

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de questões relevantes suscitadas pela agravante sobre afastamento de valores glosados e procedimentos não integrantes do contrato, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine os embargos de declaração, enfrentando efetivamente as alegações omitidas, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação das questões suscitadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que os embargos de declaração da parte agravante sejam julgados novamente com a efetiva apreciação das questões suscitadas
  • Intimem-se