AREsp 2912558 - DECISAO

AREsp 2912558 - DECISAO

O recurso especial não comporta conhecimento porque a parte recorrente trouxe argumentos não suscitados tempestivamente nas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal e afronta ao princípio da dialeticidade; o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, de modo que o recurso especial foi conhecido apenas em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Inovação Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Inovação Recursal Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Embargos À Execução Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 inovação recursal e violação do princípio da dialeticidade
  3. 3 alegada omissão/negação de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O recurso especial não comporta conhecimento porque a parte recorrente trouxe argumentos não suscitados tempestivamente nas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal e afronta ao princípio da dialeticidade; o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, de modo que o recurso especial foi conhecido apenas em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem (nos termos do §11 do art. 85 do CPC)