AREsp 2975804 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a reforma do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inovação recursal quanto às teses suscitadas apenas em apelação.

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Parties
Agravante: CARLOS ELIAS RIOS; Agravante: LUCIA MATSUOKA RIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Inovação Recursal, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Imobiliário Inovação Recursal Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

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Parties

CARLOS ELIAS RIOS

Agravante

LUCIA MATSUOKA RIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve inovação recursal
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ quanto ao impedimento de reexame de provas
  3. 3 ofensa ao art. 1.014 do CPC

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a reforma do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inovação recursal quanto às teses suscitadas apenas em apelação.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.