HC 919389 - DECISAO

HC 919389 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar o Tribunal determinou que se solicitem informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca da conclusão da fase de inquérito e do eventual oferecimento da denúncia, e que após tais informações os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Aguarda Informações Antes De Apreciar Pedido Liminar
Outcome
Solicitadas informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após a juntada das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal; publique-se; intime-se.
Legal Topics
Inquérito, Oferecimento Da Denúncia, Pedido Liminar, Remessa Ao Ministério Público Federal, Informações Processuais
Processo Penal Inquérito Oferecimento Da Denúncia Pedido Liminar Remessa Ao Ministério Público Federal Informações Processuais

Case Brief

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Procedural Posture

Aguarda Informações Antes De Apreciar Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade de informações atualizadas sobre a conclusão da fase de inquérito antes de apreciar pedido liminar
  2. 2 verificação do eventual oferecimento da denúncia
  3. 3 remessa dos autos ao Ministério Público Federal após obtenção das informações

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar o Tribunal determinou que se solicitem informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca da conclusão da fase de inquérito e do eventual oferecimento da denúncia, e que após tais informações os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Solicitadas informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após a juntada das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal; publique-se; intime-se.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem
  • Após a juntada das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal