REsp 2132895 - DECISAO

REsp 2132895 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui laudo de genética forense associando o recorrente ao veículo usado no crime e outros elementos contextuais corroboradores; a revisão para absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou violação do art. 155 do CPP.

Parties
Recorrente: AGLIBERTO TEODOSIO DOS ANJOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inquérito Policial, Prova Produzida Na Fase Inquisitorial, Prova Irrepetível, Ratificação Judicial De Prova, Súmula 7/stj, Genética Forense
Direito Penal Processo Penal Inquérito Policial Prova Produzida Na Fase Inquisitorial Prova Irrepetível Ratificação Judicial De Prova Súmula 7/stj Genética Forense

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Parties

AGLIBERTO TEODOSIO DOS ANJOS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 admissibilidade de prova produzida exclusivamente em fase policial
  3. 3 possibilidade de ratificação/corrobação de provas inquisitoriais em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui laudo de genética forense associando o recorrente ao veículo usado no crime e outros elementos contextuais corroboradores; a revisão para absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou violação do art. 155 do CPP.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido.