REsp 1956610 - DECISAO

REsp 1956610 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o perito e a perícia suplementar concluíram pela insalubridade em grau médio com fundamento na NR 15/Portaria MTE, que não restaram evidências de exposição a agentes em intensidade, duração e frequência capazes de ensejar grau máximo e que a insurgência exigiria o reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MÔNICA BARBOSA LEAL MACEDO e outros; Recorrido: Universidade Federal de Sergipe - UFS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Julgamento (nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Insalubridade, Perícia Técnica, Embargos De Declaração (omissão), Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processo Civil Segurança E Saúde Do Trabalho Insalubridade Perícia Técnica Embargos De Declaração (omissão) Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MÔNICA BARBOSA LEAL MACEDO e outros

Recorrente

Universidade Federal de Sergipe - UFS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Julgamento (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o manuseio de mercúrio e a exposição a radiações ionizantes ensejam adicional de insalubridade em grau máximo
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração
  3. 3 Se era necessária a realização de nova perícia judicial ou se o laudo existente era suficiente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o perito e a perícia suplementar concluíram pela insalubridade em grau médio com fundamento na NR 15/Portaria MTE, que não restaram evidências de exposição a agentes em intensidade, duração e frequência capazes de ensejar grau máximo e que a insurgência exigiria o reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.