REsp 1957276 - DECISAO

REsp 1957276 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o adicional de insalubridade em grau máximo exige exercício de trabalho em contato permanente com pacientes em isolamento, situação não demonstrada nos autos, e que a prova pericial era dispensável diante da concordância quanto à descrição das atividades e da possibilidade de solução pela norma regulamentadora aplicável.

Parties
Recorrente: MARIA NAZARETH DA SILVA CARVALHO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nega-se provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Insalubridade, Servidor Público, Adicional De Insalubridade, Prova Pericial, Grau De Insalubridade
Administrativo Processo Civil Insalubridade Servidor Público Adicional De Insalubridade Prova Pericial Grau De Insalubridade

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Parties

MARIA NAZARETH DA SILVA CARVALHO e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de adicional de insalubridade em grau máximo a auxiliares de enfermagem que trabalham no bloco cirúrgico
  2. 2 alegada omissão/violação do art. 535 do CPC por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o adicional de insalubridade em grau máximo exige exercício de trabalho em contato permanente com pacientes em isolamento, situação não demonstrada nos autos, e que a prova pericial era dispensável diante da concordância quanto à descrição das atividades e da possibilidade de solução pela norma regulamentadora aplicável.

Court Disposition

nega-se provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nega-se provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se. Intimações necessárias.