AREsp 3060695 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento porque as alegadas violações exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento de dispositivos apontados; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a decisão ao entender que as atividades descritas se enquadram no grau médio de insalubridade (NR 15 Anexo 14) e que o laudo pericial foi qualitativo sem considerar tempo de exposição, cabendo ao julgador avaliar a prova pericial (art. 479 CPC).

Parties
Agravante: DERLI SAIS BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade) / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal Estreito
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Insalubridade, Prova Pericial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Trabalho Insalubridade Prova Pericial Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DERLI SAIS BARBOSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade) / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal Estreito

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação (arts. 93, IX, CF/88; arts. 11 e 489, §1º, CPC)
  2. 2 ofensa aos arts. 479, 926 e 927 do CPC e suposta desconsideração do laudo pericial sem critério metodológico
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto probatório para reconhecer insalubridade em grau máximo (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento porque as alegadas violações exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento de dispositivos apontados; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a decisão ao entender que as atividades descritas se enquadram no grau médio de insalubridade (NR 15 Anexo 14) e que o laudo pericial foi qualitativo sem considerar tempo de exposição, cabendo ao julgador avaliar a prova pericial (art. 479 CPC).

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial