HC 1010516 - DECISAO

HC 1010516 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não houve demonstração inequívoca de prejuízo decorrente do laudo pericial; o exame foi realizado por perito habilitado, com anamnese pessoal e respostas a quesitos complementares, não tendo a defesa impugnado essas respostas nem juntado contraprova; além disso, a desconstituição do laudo demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Paciente: José Pedro da Conceição; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Insanidade Mental, Laudo Pericial, Pronúncia, Nulidade, Imputabilidade, Habeas Corpus, Política De Saúde Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Insanidade Mental Laudo Pericial Pronúncia Nulidade Imputabilidade +2 more

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

José Pedro da Conceição

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo pericial de sanidade mental
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (pas de nullité sans grief)
  3. 3 impossibilidade de reexame amplo de fatos e provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não houve demonstração inequívoca de prejuízo decorrente do laudo pericial; o exame foi realizado por perito habilitado, com anamnese pessoal e respostas a quesitos complementares, não tendo a defesa impugnado essas respostas nem juntado contraprova; além disso, a desconstituição do laudo demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.