AREsp 2578672 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara as questões suscitadas, não houve omissão ou cerceamento de defesa ao indeferir prova oral por entender que as provas documentais eram suficientes (art. 370 CPC), e a documentação demonstra que a inscrição decorreu de saldo devedor anterior ao pedido de encerramento da conta, não configurando falha na prestação do serviço nem ato ilícito, sendo inviável em recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: autora; Agravada: ré (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Indenização Por Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
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Case Brief

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Parties

autora

Agravante

ré (instituição financeira)

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão nos embargos de declaração
  2. 2 alegação de violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de prova oral

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara as questões suscitadas, não houve omissão ou cerceamento de defesa ao indeferir prova oral por entender que as provas documentais eram suficientes (art. 370 CPC), e a documentação demonstra que a inscrição decorreu de saldo devedor anterior ao pedido de encerramento da conta, não configurando falha na prestação do serviço nem ato ilícito, sendo inviável em recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da representação da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ficando sob condição suspensiva a exigibilidade em caso de gratuidade de justiça.