AREsp 3008195 - DECISAO

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O Tribunal manteve o entendimento de que a recorrente não comprovou a relação contratual e que a negativação indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, prescindindo de prova do abalo; eventual reexame da prova documental traria reanálise de fatos vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Dano Moral in Re Ipsa, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes Dano Moral in Re Ipsa Ônus Da Prova Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da relação contratual entre as partes
  2. 2 Se a inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito gera dano moral in re ipsa
  3. 3 Aplicação e alcance da inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que a recorrente não comprovou a relação contratual e que a negativação indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, prescindindo de prova do abalo; eventual reexame da prova documental traria reanálise de fatos vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.