AREsp 2271829 - DECISAO

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O Tribunal manteve que a Corte estadual analisou o conjunto fático-probatório e concluiu pela existência da relação jurídica, da dívida e da cessão de crédito, que a autora não impugnou nem comprovou pagamento, e que o reexame dessas provas em recurso especial é vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, não se verificou omissão sanável nos embargos de declaração, pelo que se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente/autora: DEISE VANDELEI DA SILVA LOPES; Recorrido/réu: BANCO SANTANDER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão De Agravo Negando Provimento; Atuação Em Sede De Recurso Especial Inadmitido
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Inexigibilidade De Título, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes Inexigibilidade De Título Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Dano Moral +3 more

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Parties

DEISE VANDELEI DA SILVA LOPES

Agravante/recorrente/autora

BANCO SANTANDER S.A.

Recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão De Agravo Negando Provimento; Atuação Em Sede De Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se a negativa em cadastro foi regular sem apresentação do exato título
  3. 3 distribuição do ônus da prova em relação consumerista

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que a Corte estadual analisou o conjunto fático-probatório e concluiu pela existência da relação jurídica, da dívida e da cessão de crédito, que a autora não impugnou nem comprovou pagamento, e que o reexame dessas provas em recurso especial é vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, não se verificou omissão sanável nos embargos de declaração, pelo que se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • nega-se provimento ao agravo
  • majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados os limites do art. 85, §2º, do CPC e eventual concessão de gratuidade de justiça