AREsp 2960482 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência pacificada do STJ ao reconhecer dano moral in re ipsa pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e por considerar que o quantum fixado em R$ 5.000,00 não enseja intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: recorrente; Parte Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes, Dano in Re Ipsa, Quantum Da Indenização, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
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Parties

recorrente

Recorrente

parte autora

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa
  2. 2 Se o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais é excessivo e admite revisão pelo STJ
  3. 3 Se houve demonstração de ofensa aos artigos de lei indicados no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência pacificada do STJ ao reconhecer dano moral in re ipsa pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e por considerar que o quantum fixado em R$ 5.000,00 não enseja intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.