REsp 2220544 - ACORDAO

REsp 2220544 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara, objetiva e fundamentada, concluiu pela validade do negócio jurídico com base nos documentos constantes dos autos e exerceu legitimamente a valoração do conjunto probatório, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: BRUNA AFONSO FERREIRA ASCANIO; Recorrido: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes, Indenização Por Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Cessão De Crédito, Notificação Do Devedor
Direito Civil Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Indenização Por Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Valoração Da Prova Cessão De Crédito Notificação Do Devedor

Case Brief

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Parties

BRUNA AFONSO FERREIRA ASCANIO

Recorrente

Banco do Brasil S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto à impugnação da assinatura do contrato
  2. 2 Validade da relação contratual e prova da contratação do empréstimo
  3. 3 Distribuição e valoração do ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara, objetiva e fundamentada, concluiu pela validade do negócio jurídico com base nos documentos constantes dos autos e exerceu legitimamente a valoração do conjunto probatório, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do recurso e negar-lhe provimento.