AREsp 2115909 - DECISAO
O agravo foi não conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, apresentando alegações genéricas insuficientes para afastar os óbices da Súmula 284/STF e a necessidade de reexame de provas prevista pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: HEVERTON LUIZ VIGATTO MOREIRA DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Insignificância, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Do Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 280/stf, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
HEVERTON LUIZ VIGATTO MOREIRA DE ANDRADE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ (necessidade de reexame de provas)
- 2 deficiência de fundamentação e incidência da Súmula 284/STF
- 3 aplicabilidade do princípio da insignificância
Ratio Decidendi
O agravo foi não conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, apresentando alegações genéricas insuficientes para afastar os óbices da Súmula 284/STF e a necessidade de reexame de provas prevista pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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