HC 659018 - DECISAO

HC 659018 - DECISAO

Considerando que a Quinta Turma desta Corte já concedeu, ex officio, a ordem que trancou o processo n. 1500932-79.2019.8.26.0637, o presente habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: FABIO MONTENEGRO ARAUJO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Insignificância, Prejudicialidade, Trancamento De Ação Penal
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Insignificância Prejudicialidade Trancamento De Ação Penal

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Parties

FABIO MONTENEGRO ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância
  2. 2 prejudicialidade em razão de decisão posterior que trancou o processo
  3. 3 pedido de trancamento da ação penal n. 1500932-79.2019.8.26.0637

Ratio Decidendi

Considerando que a Quinta Turma desta Corte já concedeu, ex officio, a ordem que trancou o processo n. 1500932-79.2019.8.26.0637, o presente habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.