HC 624428 - DECISAO

HC 624428 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e indícios de autoria, além de indicar que o modus operandi (lançar vendas manualmente, abuso de confiança) revela maior gravidade da conduta; a análise valorativa do conjunto probatório, que pode afastar a insignificância, é questão de mérito reservada ao juiz natural e, segundo precedentes, o princípio da insignificância é inaplicável ao furto qualificado pelo abuso de confiança em tese.

Parties
Paciente/impetrante: KALYNNE TORRES WANDERLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Insignificância Penal, Furto, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Abuso De Confiança
Direito Penal Processo Penal Insignificância Penal Furto Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Abuso De Confiança

Case Brief

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Parties

KALYNNE TORRES WANDERLEY

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto praticado por empregada contra o empregador
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 relevância do modus operandi e do abuso de confiança na avaliação da tipicidade material

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e indícios de autoria, além de indicar que o modus operandi (lançar vendas manualmente, abuso de confiança) revela maior gravidade da conduta; a análise valorativa do conjunto probatório, que pode afastar a insignificância, é questão de mérito reservada ao juiz natural e, segundo precedentes, o princípio da insignificância é inaplicável ao furto qualificado pelo abuso de confiança em tese.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.