AREsp 2354392 - DECISAO

AREsp 2354392 - DECISAO

O tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e decidiu de forma clara e motivada as questões controvertidas, não havendo omissão ou falta de fundamentação nos termos alegados; ademais, os agravantes não demonstraram de forma específica em que consiste a violação dos dispositivos invocados, limitando-se a menções genéricas, o que atrai o óbice da Súmula n. 284 do STF e impede o conhecimento do recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: ANTÔNIO AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA; Agravante: HILSABET CARDOSO MONTES MENDONÇA; Agravante: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA BORGES (espólio); Agravante: NEUZA DA SILVA BORGES; Agravante: SANDRA MARIA FRANÇA DA SILVA; Agravante: FABIANO MENDONÇA DA SILVA; Agravado: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Instituição De Usufruto, Nomeação De Administrador Judicial, Honorários Advocatícios, Prestação De Contas, Inovação Recursal, Coisa Julgada, Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Processual Civil Execução Direito Civil Instituição De Usufruto Nomeação De Administrador Judicial Honorários Advocatícios Prestação De Contas Inovação Recursal +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA

Agravante

HILSABET CARDOSO MONTES MENDONÇA

Agravante

ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA BORGES (espólio)

Agravante

NEUZA DA SILVA BORGES

Agravante

SANDRA MARIA FRANÇA DA SILVA

Agravante

FABIANO MENDONÇA DA SILVA

Agravante

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação (arts. 489, §1º, II e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 prejudicialidade da divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e decidiu de forma clara e motivada as questões controvertidas, não havendo omissão ou falta de fundamentação nos termos alegados; ademais, os agravantes não demonstraram de forma específica em que consiste a violação dos dispositivos invocados, limitando-se a menções genéricas, o que atrai o óbice da Súmula n. 284 do STF e impede o conhecimento do recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.