HC 688813 - DECISAO

HC 688813 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva) e, por ser ônus do impetrante instruir o writ e não comportar dilação probatória, a petição inicial mostrou-se insuficiente para apreciação do mérito.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Instrução Deficiente, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Instrução Deficiente Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Indeferimento Liminar

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ônus da instrução no habeas corpus
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva) e, por ser ônus do impetrante instruir o writ e não comportar dilação probatória, a petição inicial mostrou-se insuficiente para apreciação do mérito.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.