HC 700186 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com prova pré-constituída, em especial a cópia da decisão indeferitória, impossibilitando a verificação da verossimilhança das alegações e vedando a dilação probatória.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Instrução Deficiente, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Ausência De Documento Essencial, Indeferimento Liminar, Não Conhecimento
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ônus da instrução no habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída
- 3 ausência de cópia da decisão indeferitória como vício de instrução
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com prova pré-constituída, em especial a cópia da decisão indeferitória, impossibilitando a verificação da verossimilhança das alegações e vedando a dilação probatória.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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