HC 708950 - DECISAO

HC 708950 - DECISAO

Por ausência de instrução suficiente do writ, em especial da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, e diante da exigência de prova pré-constituída cujo ônus cabe ao impetrante, o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Instrução Deficiente, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar, Narrativa Deficiente
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Instrução Deficiente Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Indeferimento Liminar Narrativa Deficiente

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 ausência de cópia da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Por ausência de instrução suficiente do writ, em especial da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, e diante da exigência de prova pré-constituída cujo ônus cabe ao impetrante, o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.