HC 1027039 - DECISAO

HC 1027039 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus ante a ausência, por parte da impetrante, de prova pré-constituída essencial (decreto prisional originário e laudos médicos) necessária à demonstração da verossimilhança das alegações, ônus que lhe competia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Prisão Preventiva

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência do decreto prisional originário nos autos
  2. 2 ausência de laudos médicos comprobatórios (mal de alzheimer e demência)
  3. 3 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus ante a ausência, por parte da impetrante, de prova pré-constituída essencial (decreto prisional originário e laudos médicos) necessária à demonstração da verossimilhança das alegações, ônus que lhe competia.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.