HC 1025346 - DECISAO

HC 1025346 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução suficiente: a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (transcrição da audiência que decretou a prisão), incumbência que lhe competia, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Parte Impetrante, Não Conhecimento Do Writ
Penal Constitucional Processual Penal Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Parte Impetrante Não Conhecimento Do Writ

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de transcrição da audiência que decretou a prisão
  2. 2 ônus de instrução cabe à parte impetrante
  3. 3 habeas corpus exige prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução suficiente: a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (transcrição da audiência que decretou a prisão), incumbência que lhe competia, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.