RHC 227583 - ACORDAO

RHC 227583 - ACORDAO

Reconsiderou-se a decisão agravada em razão das peças apresentadas e da transcrição do decreto prisional, e no mérito concluiu-se que a prisão preventiva estava validamente fundamentada na garantia da ordem pública, em especial para evitar reiteração delitiva, ante a reincidência específica do paciente em tráfico de drogas, seus antecedentes e as circunstâncias do flagrante que evidenciam atuação organizada, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: DIEGO FELIPE PEREIRA AYRES; Coindiciado: GUSTAVO CAVALHEIRO GOMES; Coindiciado: KAEL RODRIGUES; Coindiciado: ALEXANDRE GOMES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Reconsideração Da Decisão Agravada E Julgamento Do Mérito
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Instrução Deficiente, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Prognóstico De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Instrução Deficiente Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Prognóstico De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

DIEGO FELIPE PEREIRA AYRES

Paciente/agravante

GUSTAVO CAVALHEIRO GOMES

Coindiciado

KAEL RODRIGUES

Coindiciado

ALEXANDRE GOMES MACHADO

Coindiciado

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Reconsideração Da Decisão Agravada E Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a instrução deficiente impedia o conhecimento do recurso
  2. 2 se a prisão preventiva estava validamente fundamentada
  3. 3 se a garantia da ordem pública pode ser fundamentada na reincidência específica e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada em razão das peças apresentadas e da transcrição do decreto prisional, e no mérito concluiu-se que a prisão preventiva estava validamente fundamentada na garantia da ordem pública, em especial para evitar reiteração delitiva, ante a reincidência específica do paciente em tráfico de drogas, seus antecedentes e as circunstâncias do flagrante que evidenciam atuação organizada, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus