HC 1058872 - DECISAO

HC 1058872 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência da peça essencial (cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva), diante do ônus do impetrante de instruir adequadamente o remédio constitucional e da exigência de prova pré-constituída no habeas corpus.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Tentativa De Homicídio
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Prisão Preventiva Violência Doméstica Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência da cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva
  2. 2 ônus da instrução do habeas corpus pelo impetrante
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência da peça essencial (cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva), diante do ônus do impetrante de instruir adequadamente o remédio constitucional e da exigência de prova pré-constituída no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.