HC 1095052 - DECISAO

HC 1095052 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus ante a ausência de instrução indispensável (decreto de prisão preventiva) e da prova pré-constituída exigida pela natureza urgente do remédio constitucional, ônus este da parte impetrante.

Parties
Impetrado (beneficiário): MARCUS VINICIUS PINHO ASSUNCAO PAIFFER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Instrução Deficiente, Ausência Do Decreto Prisional, Prova Pré Constituída, Natureza Urgente Da Ação Constitucional, Impossibilidade De Dilação Probatória, Ônus Da Instrução Da Parte Impetrante
Direito Processual Penal Instrução Deficiente Ausência Do Decreto Prisional Prova Pré Constituída Natureza Urgente Da Ação Constitucional Impossibilidade De Dilação Probatória Ônus Da Instrução Da Parte Impetrante

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Parties

MARCUS VINICIUS PINHO ASSUNCAO PAIFFER

Impetrado (beneficiário)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência do decreto de prisão preventiva nos autos
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída das alegações

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus ante a ausência de instrução indispensável (decreto de prisão preventiva) e da prova pré-constituída exigida pela natureza urgente do remédio constitucional, ônus este da parte impetrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.