HC 655178 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com cópia da sentença, acórdão e decisões posteriores, faltando prova pré-constituída exigida para o exame da controvérsia.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Indeferimento Liminar, Não Conhecimento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de prova pré-constituída e documentação essencial para análise do habeas corpus
- 2 ônus da instrução cabe ao impetrante
- 3 habeas corpus não comporta dilação probatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com cópia da sentença, acórdão e decisões posteriores, faltando prova pré-constituída exigida para o exame da controvérsia.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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