HC 668605 - DECISAO

HC 668605 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por falta de instrução adequada: o impetrante não juntou a cópia do inteiro teor do acórdão essencial à verificação das alegações; trata-se de remédio que exige prova pré-constituída e o ônus instrutório é do impetrante.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Habeas Corpus, Indeferimento Liminar
Processual Penal Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Habeas Corpus Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ônus da instrução no habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída
  3. 3 instrução deficiente impede conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por falta de instrução adequada: o impetrante não juntou a cópia do inteiro teor do acórdão essencial à verificação das alegações; trata-se de remédio que exige prova pré-constituída e o ônus instrutório é do impetrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.