HC 893532 - DECISAO

HC 893532 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de instrução adequada e documentos essenciais que comprovem as alegações, sendo esse ônus do impetrante em razão da exigência de prova pré-constituída no remédio constitucional.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Prisão Preventiva Regime Semiaberto Súmula 691/stf

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ônus da instrução do habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída
  3. 3 ausência de documentos essenciais para análise (decreto prisional primevo, folha de antecedentes, comprovantes de residência e ocupação)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de instrução adequada e documentos essenciais que comprovem as alegações, sendo esse ônus do impetrante em razão da exigência de prova pré-constituída no remédio constitucional.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.