HC 1095105 - DECISAO

HC 1095105 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por ausência de instrução adequada: falta do decreto de prisão preventiva e inexistência de prova pré-constituída, sendo vedada dilação probatória no writ e incumbindo à parte impetrante o dever de instruir a ação.

Parties
Paciente: ALISON EDUARDO MARQUES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Instrução Deficiente, Ausência Do Decreto Prisional, Prova Pré Constituída Inexistente, Natureza Urgente Da Ação Constitucional, Impossibilidade De Dilação Probatória, Ônus Da Instrução Da Parte Impetrante, Utilização Do Writ Sem Documentação Essencial
Direito Processual Penal Instrução Deficiente Ausência Do Decreto Prisional Prova Pré Constituída Inexistente Natureza Urgente Da Ação Constitucional Impossibilidade De Dilação Probatória Ônus Da Instrução Da Parte Impetrante Utilização Do Writ Sem Documentação Essencial

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Parties

ALISON EDUARDO MARQUES DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva sem apresentação do decreto prisional
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Impossibilidade de dilação probatória no writ

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por ausência de instrução adequada: falta do decreto de prisão preventiva e inexistência de prova pré-constituída, sendo vedada dilação probatória no writ e incumbindo à parte impetrante o dever de instruir a ação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.