HC 1095783 - DECISAO

HC 1095783 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o writ não estava devidamente instruído, ausente o acórdão impugnado e sem prova pré-constituída; havendo natureza urgente da ação constitucional, não se admite dilação probatória, cabendo o ônus da instrução à parte impetrante.

Parties
Beneficiário: VITOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Instrução Deficiente, Ausência Do Acórdão Impugnado, Prova Pré Constituída, Natureza Urgente Do Habeas Corpus, Impossibilidade De Dilação Probatória, Ônus Da Instrução
Direito Processual Penal Direito Constitucional Instrução Deficiente Ausência Do Acórdão Impugnado Prova Pré Constituída Natureza Urgente Do Habeas Corpus Impossibilidade De Dilação Probatória Ônus Da Instrução

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Parties

VITOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de instrução do habeas corpus
  3. 3 ausência do acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o writ não estava devidamente instruído, ausente o acórdão impugnado e sem prova pré-constituída; havendo natureza urgente da ação constitucional, não se admite dilação probatória, cabendo o ônus da instrução à parte impetrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.