HC 1008537 - DECISAO

HC 1008537 - DECISAO

Por ausência da cópia do acórdão que denegou a ordem (ato tido como coator), verificou-se deficiência na instrução do habeas corpus que impede seu prosseguimento, razão pela qual o pedido de reconsideração foi indeferido.

Parties
Impetrante: SANDRO VIEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar
Outcome
indeferido o pedido de reconsideração
Legal Topics
Instrução Do Feito, Indeferimento Liminar, Reconsideração
Processo Penal Habeas Corpus Instrução Do Feito Indeferimento Liminar Reconsideração

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Parties

SANDRO VIEIRA GOMES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia do ato apontado como coator
  2. 2 insuficiente instrução do habeas corpus impedindo o prosseguimento
  3. 3 pedido de reconsideração de decisão interlocutória

Ratio Decidendi

Por ausência da cópia do acórdão que denegou a ordem (ato tido como coator), verificou-se deficiência na instrução do habeas corpus que impede seu prosseguimento, razão pela qual o pedido de reconsideração foi indeferido.

Court Disposition

indeferido o pedido de reconsideração

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se e intimem-se.