HC 1035515 - DECISAO

HC 1035515 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque o habeas corpus demanda prova pré-constituída e adequada no momento da impetração; sendo esse ônus do impetrante, a juntada posterior de documentos não corrige a instrução deficiente que motivou o indeferimento liminar, tornando inviável o conhecimento do writ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus Por Deficiência Na Instrução
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar, Ônus Da Prova
Direito Processual Penal Habeas Corpus Instrução Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Indeferimento Liminar Ônus Da Prova

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus Por Deficiência Na Instrução

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus exige prova pré-constituída no momento da impetração
  2. 2 Se a juntada posterior de documentos pode sanar vício de instrução que motivou indeferimento liminar
  3. 3 Qual é o ônus probatório do impetrante em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque o habeas corpus demanda prova pré-constituída e adequada no momento da impetração; sendo esse ônus do impetrante, a juntada posterior de documentos não corrige a instrução deficiente que motivou o indeferimento liminar, tornando inviável o conhecimento do writ.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.