HC 908395 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de peças essenciais que permitam verificar a verossimilhança das alegações e por inobservância do ônus do impetrante em instruir adequadamente a impetração, somado ao trânsito em julgado e à falta de pedido de liberdade perante o juízo de execuções criminais.
- Parties
- Paciente: Aline da Cunha Souza Openkoski; Paciente: Renato Henrique Openkoski; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do writ.
- Legal Topics
- Instrução Do Pedido, Ônus Probatório Do Impetrante, Trânsito Em Julgado, Prisão, Prisão Domiciliar, Crimes Contra Pessoas Com Deficiência
Case Brief
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Parties
Aline da Cunha Souza Openkoski
Paciente
Renato Henrique Openkoski
Paciente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 insuficiência de documentos instrutórios para conhecimento do habeas corpus
- 2 ônus do impetrante, especialmente advogado, de produzir provas documentais
- 3 verificação da verossimilhança das alegações
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de peças essenciais que permitam verificar a verossimilhança das alegações e por inobservância do ônus do impetrante em instruir adequadamente a impetração, somado ao trânsito em julgado e à falta de pedido de liberdade perante o juízo de execuções criminais.
Court Disposition
Não conheço do writ.
Orders
- Não conheço do writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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