HC 699530 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque os impetrantes não instruíram adequadamente o writ, notadamente não juntaram cópia do inteiro teor do acórdão impugnado, sendo ônus dos impetrantes apresentar prova pré-constituída, não se admitindo dilação probatória.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Instrução Do Writ, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar, Ausência De Documentação
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ônus da instrução no habeas corpus
- 2 necessidade de prova pré-constituída
- 3 inadmissibilidade de dilação probatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque os impetrantes não instruíram adequadamente o writ, notadamente não juntaram cópia do inteiro teor do acórdão impugnado, sendo ônus dos impetrantes apresentar prova pré-constituída, não se admitindo dilação probatória.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conhecer do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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