HC 712310 - DECISAO

HC 712310 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída nem cópia das decisões essenciais (pronúncia e decisões sobre constrição cautelar), sendo esse ônus da instrução de sua responsabilidade, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Instrução Do Writ, Ônus Da Prova, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Instrução Do Writ Ônus Da Prova Prova Pré Constituída Indeferimento Liminar

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ônus de instrução do impetrante
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ausência de documentos essenciais para análise

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída nem cópia das decisões essenciais (pronúncia e decisões sobre constrição cautelar), sendo esse ônus da instrução de sua responsabilidade, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.