HC 1029908 - DECISAO

HC 1029908 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a petição inicial não trouxe a instrução mínima necessária, sendo os documentos juntados não relativos ao paciente indicado (certidão à fl. 707), faltando prova pré-constituída que viabilize o exame das alegações.

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Parties
Paciente/impetrante: VINICIUS CELES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Da Impetração Por Insuficiente Instrução
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por insuficiente instrução
Legal Topics
Instrução Inadequada Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Não Conhecimento Da Impetração, Pedido De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Instrução Inadequada Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Não Conhecimento Da Impetração Pedido De Liminar

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Parties

VINICIUS CELES DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Da Impetração Por Insuficiente Instrução

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída
  2. 2 documentos juntados não se referem ao paciente indicado
  3. 3 impossibilidade de exame do mérito por ausência de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a petição inicial não trouxe a instrução mínima necessária, sendo os documentos juntados não relativos ao paciente indicado (certidão à fl. 707), faltando prova pré-constituída que viabilize o exame das alegações.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por insuficiente instrução

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.